27/04/2021 Projeto de Lei nº 018/2021, de 20 de abril de 2021 – Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1558/18, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre o vencimento anual do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, excepcionalmente para o ano de 2021, e dá outras providências.
08/04/2021 Projeto de Lei nº 017/2021, de 06 de abril de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Congregação Nossa Senhora Mantenedora do Hospital São Sebastião, da cidade de Espumoso/RS, e dá outras providências.
15/03/2021 Projeto de Lei nº 016/2021, de 05 de março de 2021 – Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
05/03/2021 Projeto de Lei nº 015/2021, de 04 de março de 2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências.
05/03/2021 Projeto de Lei nº 014/2021, de 04 de março de 2021 – Da Nova Redação aos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.513/17, de 31 de agosto de 2017 e ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.680/20, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
26/02/2021 Projeto de Lei nº 013/2021, de 25 de fevereiro de 2021 – Acresce a possibilidade de dirigir veículos da Municipalidade nas Atribuições do Cargo de Inspetor Tributário constante dos anexos da Lei Municipal nº 1655/2020, e dá outras providências.
26/02/2021 Projeto de Lei nº 012/2021, de 24 de fevereiro de 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 827/05, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.
18/02/2021 Projeto de Lei nº 011/2021, de 10 de fevereiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
18/02/2021 Projeto de Lei nº 010/2021, de 08 de fevereiro de 2021 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente por superávit financeiro, no montante de R$ 1.983,23 (um mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
18/02/2021 Projeto de Lei nº 009/2021, de 04 de fevereiro de 2021 – Acrescenta a alínea “G”, ao Inc. I, do Art. 5º, e altera a redação do Caput do Art. 6º, todos da Lei Municipal nº 796/04, com suas alterações, que estabelece preços para serviços públicos e serviços da patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
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