Projeto de Lei nº 018/2021, de 20 de abril de 2021 – Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1558/18, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre o vencimento anual do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, excepcionalmente para o ano de 2021, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 018-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 018-2021
• OBS: Pedido de Vistas pela Vereadora Eliane Louzado Benedetti -Sessão Ordinária de 03/05/2021
• Mensagem Retificativa – Projeto de Lei nº 018-2021
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 22/04/2021
• Publicação On-line: 27/04/2021
• Apresentação na Sessão: 26/04/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 26/04/2021
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 018-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 018-2021
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 26/04/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 018-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 018-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 10/05/2021
• Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade pelos(as) Vereadores (as) presentes)
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Ausente
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redação Final – Projeto de Lei nº 018-2021
• Encaminhada ao Executivo em: 11/04/2021