15/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2019 – Recria Cargo de Agente de Secretaria no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges.
04/10/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 044/2019 – Autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Professor por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2019 – Altera a Lei Municipal Nº 1.167/2011 que autorizou o Executivo Municipal Permutar Imóvel Urbano com o CTG Galpão Hospitaleiro.