31/08/2017 Lei Municipal Nº 1.513/2017 de 31 de Agosto 2017 – Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos Previdenciáriosdo Município de Campos Borges/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
24/08/2017 Lei Municipal Nº 1.512/2017 de 24 de Agosto 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Engenheiro por Excepcional Interesse Público.
24/08/2017 Lei Municipal Nº 1.511/2017 de 24 de Agosto 2017 – Altera a Redação do § 1o do Artigo 3o da Lei Municipal no 1.366/15.
15/08/2017 Projeto de Lei do Legislativo 005/2017 – Altera a Redação do 1° do Artigo 3° da Lei Municipal N° 1.366/15, e da Outras Providencias.
09/08/2017 Lei Municipal Nº 1.510/2017, de 09 de Agosto 2017 – Dispõe sobre a Realização de Obras de Pavimentação Asfáltica das Ruas JOÃO SBRUZZI e SILVESTRE PIEREZAN de Campos Borges.
09/08/2017 Lei Municipal Nº 1.509/2017, de 09 de Agosto 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Orientador Social, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Serviço Público Municipal.
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