30/04/2026 Projeto de Lei nº020/2026 de 30 de abril de 2026 – “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e da outras providências”
17/04/2026 RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2026. – “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS BORGES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.