20/10/2023 Projeto de Lei nº054/2023, de 19 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de fiscal tributário, por excepcional interesse público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências”.
20/10/2023 Projeto de Lei 053/2023, de 19 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por superávit finaceiro, no montante de R$20.000,00( vinte mil reais), e da outras providências”.
16/10/2023 Projeto de Lei n°052, de 11 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo denominado auxiliar de farmácia junto ao quadro de cargos do poder executivo, constante da lei n° 1.655 de 15 de abril de 2020’’
16/10/2023 Projeto de Lei n°051, de 11 de outubro de 2023, o qual “Dispõe sobre a regulamentação da lei 14434/2022, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, cria o completivo remuneratório e dá outras providências’’
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