17/04/2024 Projeto de lei do legislativo Nº 007/2024, de 10 de Abril de 2024. “Institui a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino.
04/04/2024 Projeto de lei do legislativo Nº 006/2024, de 02 de Abril de 2024. “Institui, no âmbito do município de Campos Borges, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.”
26/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 005, de 20 de Março de 2024, “Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Campos Borges/RS.”
26/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 004, de 19 de Março de 2024, “Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Campos Borges/RS, para o mandato de 2025/2028, e dá outas providências”.
26/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 003, de 19 de Março de 2024, “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Campos Borges/RS, para o mandato eletivo de 2025/2028, e dá outras providências”.
13/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 002, de 22 de Janeiro de 2024, “Estende aos ocupantes de cargos eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual do concedido aos servidores do poder executivo e dá outras providências”.
12/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 001, de 22 de Janeiro de 2024, “Estende a reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores dá outras providências.
12/12/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 1º de dezembro de 2023, “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição do alvará de localização e funcionamento de estabelecimento/ industrial ou de prestação de serviço do alvará sanitário e ou licença ambiental conforme o caso, as pessoas maiores de (60 anos), e da outras providências”.
08/11/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2023, de 3 de novembro de 2023, o qual “Altera a Redação da letra B do artigo 1º da Lei Municipal nº1423/15, que Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no município de Campos Borges, e da outras providências”;
21/09/2023 Projeto de Lei do Legislativo n° 008, de 15 de setembro de 2023, o qual ”Institui no municipio de Campos Borges o título honorífico de patrono ou patrona da semana farroupilha, e dá outras providências”
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