21/09/2023 Projeto de Lei do Legislativo n° 008, de 15 de setembro de 2023, o qual ”INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES O TÍTULO HONORÍFICO DE PATRONO OU PATRONA DA SEMANA FARROUPILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
15/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo n° 06/2023, de 08 de agosto de 2023, o qual ” – cria o cargo de agente de administrativo nível II na Câmara Municipal de Campos Borges; extingue o cargo de tesoureiro, e dá outras providências.
16/06/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, de 12 de junho de 2023, o qual – Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as pessoas com diagnóstico de Câncer, e dá outras providências.
09/05/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2023 – Altera a estrutura do quadro permanente de cargos, previsto no ART. 7º da Lei Nº 1.508, de 30 de junho de 2017, para criar o cargo de tesoureiro; altera a denominação, o padrão efetivo, coeficiente para fins de cálculo do vencimento, e as atribuições do cargo de agente de secretaria, recriado pela Lei Municipal Nº 1.631/19.
10/03/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2023, de 10 de março de 2023 – Institui no calendário oficial do Município de Campos Borges/RS a semana Municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, e dá outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023, de 18 de janeiro de 2023 – Estende aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários Municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual da concedida aos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
03/02/2023 Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023, de 18 de janeiro 2023 – Estende a reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores Do Poder Legislativo Municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
08/11/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022, de 04 de novembro de 2022, o qual: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022, de 29 de setembro de 2022, o qual: DENOMINA COMO “MARIZA SOARES MORAES” O GINÁSIO DO CRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022, de 29 de setembro de 2022, o qual: DENOMINA COMO “VILIBALDINO GRANDO” A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA IPIRANGA, JUNTO AO PARQUE MUNICIPAL GRÁPIA, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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