31/03/2020 Edital nº 002/2020, de 31 de março de 2020 – Convocação para Sessão Legislativa Extraordinária.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 017/2020, de 30 de março de 2020 – Altera a Redação do Inciso I, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.637, de 05 de fevereiro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020”.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 016/2020, de 30 de março de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.637/2020, no Montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 015/2020, de 26 de março de 2020 – Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares do Decreto nº 1997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do Exercício 2020 e dá outras providências.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2020 – Autoriza a Contratação temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
30/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2020 – Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de Professora com o Município de Espumoso e dá outras providências.
27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa o Subsídio dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá Outras Providências.
27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa o Subsídio dos Secretários do Município de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá Outras Providências.
27/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, de 27 de março de 2020 – Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o Mandato Eletivo de 2021/2024, e dá Outras Providências.
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