26/04/2017 Lei Municipal N°1.502/2017, de 26 de Abril de 2017 – Autoriza a Contração Temporária de Atendente de Creche por Excepcional Interesse Público, para Atuarem Junto a Secretária Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências
26/04/2017 Lei Municipal N°1.499/2017, de 26 de Abril de 2017 – Autoriza o Pagamento de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e dá Outras Providências
26/04/2017 Lei Municipal Nº 1.501/2017, de 26 de Abril 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Motorista, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
26/04/2017 Lei Municipal Nº 1.500/17, de 26 de Abril 2017 – Concede Aumento Real ao Quadro do Magistério Público Municipal.
26/04/2017 Lei Municipal Nº 1.498/2017, de 26 de Abril 2017 – Dá Nova Redação ao § 3º do Art. 71, e Altera o Coeficiente de Aproveitamento, Taxa de Ocupação, Alturas e Recuos Constante no Anexo iii; todos da Lei Municipal nº 1.199/12.
20/04/2017 Lei Municipal Nº 1.497/2017, de 20 de Abril 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Tesoureiro por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal da Fazenda.
Libras
