26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.586/2018 – Altera o Art.31 e Seus Incisos I,II,III da Lei Municipal Nº 827, de 23 de Maio de 2005 e dá outras providências.
26/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2018 – Institui na Rede de Ensino, a Educação Fiscal como Tema Transversal a ser Inserido na Rede de Ensino, e dá outras Providências.
19/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2018 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar na lei Municipal Nº 1.529, de 14 de dezembro de 2017, que orça e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2018, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
18/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 052/2018 – Abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Municipal N° 1.529, no valor de 5,000,00.
12/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2018 – A prorrogação Contratação temporária Enfermeiro de
12/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2018 – A prorrogação do prazo da contratação temporária Enfermeiro
12/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2018 – Contratar operação de crédito com o banco do Brasil.
12/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2018 – Contratação temporáia de oficial administrativo.
12/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2018 – Dispõe sobre o fundo para reconstituição de bens lesados do Município de Campos Borges – FRBL.
12/12/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2018 – Altera a Aferação de bem público destinado a área verde, para bem público de uso especial.
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