28/03/2018 Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2018 – Reajuste real nos vencimentos do quadro do Magistério Municipal.
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.545/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Professor Por Excepcional Interesse Público, para atuarem Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.544/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Agentes de Saúde, por Excepcional Interesse Público, Para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.543/2018 – Autoriza a Contratação Temporária de Vigias por Excepcional Interesse Público, para Atuarem junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde e Assisstência Social, e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.542/2018 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$ 27.832,78 e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.541/2018 – Concede Reajuste Real nos Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1.540/2018 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas e Quadro do Magistério, Bem como no Padrão Referencial fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Servidores e dá Outras Providências
28/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.539/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de uma Sala de Aula junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para Realização de Curso Profissionalizante e dá outras providências
21/03/2018 LEI MUNICIPAL N°1.538/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Contrato com a Congregação de Nossa Senhora, Mantenedora do Hospital São Sebastião, da Cidade de Espumoso/RS, e dá outras providências.
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