24/05/2017 Lei Municipal Nº 1.506/2017, de 24 de Maio 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Servidores por Excepcional Interesse Público, para Atuarem Junto a Secretaria Municipal de Saúde.
24/05/2017 Lei Municipal Nº 1.505/2017, de 24 de Maio 2017 – Fixa o Menor Vencimento Básico dos Servidores do Quadro de Cargos e Funções Públicas e do Cargo de Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Município de Campos Borges.
15/05/2017 Lei Municipal N°1.504/2017, de 15 de Maio de 2017 – Ratifica e Autoriza o poder Executivo a executar os Acordos Operacionais n° 34/2017 e n° 35/2017 – Programa de Perfuração de Poços Tubulares de Abastecimento de Água e dá Outras Providências
12/05/2017 Lei Municipal N°1.503/2017, de 12 de Maio de 2017 – Autoriza os Titulares dos Cargos de Secretário Municipal , em Caráter Excepcional, a Dirigir Veículo do Município, e dá Outras Providências
Libras
