12/02/2026 Projeto de Lei nº005/2026 de 09 fevereiro de 2026 – “Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”
12/02/2026 Projeto de Lei nº004/2026 de 05 fevereiro de 2026 – “Autoriza a contratação temporária de um farmacêutico por excepcional interesse público, para atuar junto ao setor de saúde pública do município e dá outras providências”
12/02/2026 Projeto de Lei nº003/2026 de 05 fevereiro de 2026 – “Cria o cargo de provimento em comissão e função gratificada denominado de coordenador de manutenção da frota da saúde junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas previsto na Lei municipal nº 1.655/2020 e dá outras providências”
15/01/2026 Projeto de Lei nº 002/2026 de 13 de janeiro de 2026 – “Aumenta o valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais nos termos da lei municipal nº 920/2007”
15/01/2026 Projeto de Lei nº 001/2026 de 13 de janeiro de 2026 – “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do município, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; inclusive dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais; concede reajuste dos vencimentos dos servidores do poder executivo, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; e dá outras providências”
02/12/2025 PROJETO DE LEI Nº 056/2025 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPCD) E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPCD) NO MUNCÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 PROJETO DE LEI N° 055/2025 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES – REFIS MUNICIPAL 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2025 PROJETO DE LEI Nº 054/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$. 44.309,99, VINCULADO AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI N° 14.399/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/10/2025 PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
02/10/2025 PROJETO DE LEI Nº 052/2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
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