Projeto de Lei nº019/2026 de 19 de abril de 2026 – “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências”

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WORD:  PROJETO DE LEI 019.2026

PDF: PROJETO DE LEI Nº 019

Objeto: “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências”

TRAMITAÇÃO: 

Data do Protocolo na Câmara: 16/04/2026

Apresentação na Sessão: 22/04/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 22/04/2026 

Parecer do relator e voto da comissão: 

Resultado da Votação do Relatório do Relator: 

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 22/04/2026

Parecer do relator e voto da comissão: 

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Votação do Projeto de Lei nº 019/2026 de 19 de abril de 2026

Data da Votação:  

Resultado da Votação: 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

• Vereador: Adriano Nogueira –
• Vereadora: Cristina Soares Moraes –
• Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira –
• Vereador: Jorge Batista –  
• Vereador: Luan da Silva Pereira –
• Vereador: Luiz Eduardo Koeppe –
• Vereador: Paulo Roberto Ritter –
• Vereadora: Sandra Regina Soares –
• Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: 

Encaminhada ao Executivo em: