Projeto de Lei nº020/2026 de 30 de abril de 2026 – “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e da outras providências”
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WORD: PROJETO DE LEI Nº 020 – 2026
PDF: PROJETO DE LEI Nº 020 – 2026
Objeto: “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e da outras providências”
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 30/04/2026.
Apresentação na Sessão: 04/05/2026.
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 04/05/2026.
Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 020-2026
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 04/05/2026.
Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 020-2026
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Votação do Projeto de Lei nº 020/2026 de 30 de abril de 2026
Data da Votação:
Resultado da Votação:
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Vereador: Adriano Nogueira – Favorável
- Vereadora: Cristina Soares Moraes – Favorável
- Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – Favorável
- Vereador: Jorge Batista – Favorável
- Vereador: Luan da Silva Pereira – Favorável
- Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – Favorável
- Vereador: Paulo Roberto Ritter – Favorável
- Vereadora: Sandra Regina Soares – Favorável
- Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –
REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 020-2026
Encaminhada ao Executivo em:
