21/05/2020 Projeto de Lei nº 023/2020, de 15 de maio de 2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no Montante de R$ 12.600,00, e dá Outras Providências.
14/05/2020 Projeto de Lei nº 022/2020, de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria decorrente de Obras de Calçamento com Paralelepípedos em Ruas do Perímetro Urbano de Campos Borges, bem como dá Outras Providências.
06/05/2020 Projeto de Lei nº 021/2020, de 30 de abril de 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges e dá Outras Providências.
06/05/2020 Projeto de Lei 020/2020, de 30 de abril de 2020 – Altera os Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.655/2020 (Plano de Carreira dos Servidores) e dá Outras Providências.
22/04/2020 Projeto de Lei nº 019/2020. de 15 de abril de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 826, de 19 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campos Borges, de que Trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá Outras Providências.
15/04/2020 Projeto de Lei nº 018/2020, de 14 de abril de 2020 – Autoriza a Contratação de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 017/2020, de 30 de março de 2020 – Altera a Redação do Inciso I, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.637, de 05 de fevereiro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020”.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 016/2020, de 30 de março de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal nº 1.637/2020, no Montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 015/2020, de 26 de março de 2020 – Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinares do Decreto nº 1997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do Exercício 2020 e dá outras providências.