08/02/2022 Projeto de Lei nº 007/2022, de 19 de janeiro de 2022, o qual: ACRESCENTA O INC. XI, NO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/09, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE;(PODER EXECUTIVO)
08/02/2022 Projeto de Lei nº 006/2022, de 18 de janeiro de 2022, o qual: AUTORIZA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS VIGIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(PODER EXECUTIVO)
08/02/2022 Projeto de Lei nº 005/2022, de 18 de janeiro de 2022, o qual: ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART. 81 E DOS ARTIGOS 87, 89 E 90, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/06, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES;( PODER EXECUTIVO).
08/02/2022 Projeto de Lei nº 004/2022, de 14 de janeiro de 2022, o qual: DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A EXTENSÃO QUE MARGEIA A BARRAGEM DO PASSO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; (PODER EXECUTIVO)
08/02/2022 Projeto de Lei nº 002/2022, de 14 de janeiro de 2022, o qual: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 46; DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 79; DO § 1º DO ART. 80; DO CAPUT DO ART. 81; DO § 3º DO ART. 85; DO ART. 91; DO ART. 114; E DOS ANEXOS II, III, VI, VII E VIII; REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 46 E O § 2º DO ART.79; ACRESCENTA SUB-SEÇÕES E O ART. 81-A; O ART. 83-A; OS §§ 4º, 5º E 6º NO ART. 85; OS ARTIGOS 85-A À 85-H; O ART. 86-A; E OS ARTIGOS 91-A À 91-K, TODOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/12, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 076/90, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(PODER EXECUTIVO)
24/01/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 011/2022, de 19 de janeiro de 2022, o qual: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Poder Executivo).
24/01/2022 PROJETO DE LEI Nº 010-2022 , o qual, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PODER EXECUTIVO)
24/01/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 009/2022, de 19 de janeiro de 2022, o qual: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PODER EXECUTIVO)
24/01/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 008/2022, de 19 de janeiro de 2022, o qual: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( Poder Executivo).
24/01/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022, de 17 de janeiro de 2022, o qual: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E CONSELHEIROS TUTELARES, BEM COMO NO PADRÃO REFERENCIAL FIXADO PARA FINS DE CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( Poder Executivo).
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