Projeto de Lei nº 005/2022, de 18 de janeiro de 2022, o qual: ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART. 81 E DOS ARTIGOS 87, 89 E 90, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/06, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES;( PODER EXECUTIVO).

Projeto de Lei do Executivo nº 005-2022

TRAMITAÇÃO:

• Data do Protocolo na Câmara: 21/01/2022 Oficio do Executivo nº 041-2022
• Publicação On-line:08/02/2022
• Apresentação na Sessão: 07/02/2022
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 07/02/2022

• Parecer do RelatorCL-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 005-2022
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 005-2022
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 07/02/2022
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 005-2022
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 005-2022

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº005/2022: 14/02/2022

• Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS PRESENTES

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

• Volmir Toledo de Souza – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Ausente
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL:Redação Final – Projeto de Lei do Executivo nº 005-2022
• Encaminhada ao Executivo em: 15/02/2022