Projeto de lei do legislativo Nº 006/2024, de 02 de Abril de 2024. “Institui, no âmbito do município de Campos Borges, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.”

WORD: Projeto de lei do Legislativo Nº 006-2024

TRAMITAÇÃO: Institui, no âmbito do município de Campos Borges, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.

Data do Protocolo na Câmara: 08/04/2024

Apresentação na Sessão: 08/04/2024

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 11/04/2024

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER DE LEGISLAÇÃO Nº006/2024

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:11/04/2024

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER DE ORÇAMENTO Nº006/2024

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 

Data da Votação: 18/04/2024

Resultado da Votação: APROVADO 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) : FAVORÁVEL 

Celita Terezinha Marchese Dias – FAVORÁVEL 

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL 

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL 

Eliane Louzado– PDT: FAVORÁVEL 

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL 

Vilson Toledo – FAVORÁVEL 

Moacir Rodrigues da Silva – FAVORÁVEL 

Simoni Soares De Souza –FAVORÁVEL 

REDAÇÃO FINAL:REDAÇÃO FINAL