SUBSTITUTIVO N° 001, DE 13 DE MARÇO DE 2026, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – “Altera a lei municipal no 1.646 de 16 de março de 2020 que “dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal; (…)””.

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Objeto: “Altera a lei municipal no 1.646 de 16 de março de 2020 que “dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal; (…)””

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:

Apresentação na Sessão:

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Votação do Substitutivo nº 001/2026 de 13 de março de 2026

Data da Votação:

Resultado da Votação:

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Adriano Nogueira – Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – Favorável
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – Favorável
Vereador: Jorge Batista – Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira – Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – Favorável
Vereador: Paulo Roberto Ritter – Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: