Projeto de Lei n°052, de 11 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo denominado auxiliar de farmácia junto ao quadro de cargos do poder executivo, constante da lei n° 1.655 de 15 de abril de 2020’’
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WORD: PROJETO DE LEI N°52
PDF: PROJETO DE LEI N°52
Objeto: Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo denominado auxiliar de farmácia junto ao quadro de cargos do poder executivo, constante da lei n° 1.655 de 15 de abril de 2020
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara:11/10/2023 Acesso aqui: Ofício n°311
Apresentação na Sessão: 16/10/2023
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/10/2023
Parecer do Relator e voto da comissão:PARECER LEGISLAÇÃO 052
Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/10/2023
Parecer do Relator e voto da comissão:PARECER ORÇAMENTO 052
Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052
Data da Votação: 06/11/2023
Resultado da Votação: 5/4
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) Rejeitado
Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Rejeitado
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Rejeitado
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Rejeitado
Volmir Toledo de Souza – PDT: Rejeitado
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: