Projeto de Lei n°052, de 11 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo denominado auxiliar de farmácia junto ao quadro de cargos do poder executivo, constante da lei n° 1.655 de 15 de abril de 2020’’

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Objeto: Autoriza a criação de cargo de provimento efetivo denominado auxiliar de farmácia junto ao quadro de cargos do poder executivo, constante da lei n° 1.655 de 15 de abril de 2020

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:11/10/2023 Acesso aqui: Ofício n°311

Apresentação na Sessão: 16/10/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:PARECER LEGISLAÇÃO 052

Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:PARECER ORÇAMENTO 052

Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052

Data da Votação: 06/11/2023

Resultado da Votação: 5/4

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) Rejeitado

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Gilnei Guerreiro – PDT: Rejeitado

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Rejeitado

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Rejeitado

Volmir Toledo de Souza – PDT: Rejeitado

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: