Projeto de Lei n°051, de 11 de outubro de 2023, o qual “Dispõe sobre a regulamentação da lei 14434/2022, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, cria o completivo remuneratório e dá outras providências’’

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Objeto: Dispõe sobre a regulamentação da lei 14434/2022, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, cria o completivo remuneratório e dá outras providências

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:11/10/2023 Acesso aqui: Ofício n° 311

Apresentação na Sessão: 16/10/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER LEGISLAÇÃO 051

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER ORÇAMENTO 051

Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº

Data da Votação: 06/11/2023

Resultado da Votação: Aprovado

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável

Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável

REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL 051

Encaminhada ao Executivo em: 07/11/2023