Projeto de Lei nº054/2023, de 19 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de fiscal tributário, por excepcional interesse público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências”.

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Objeto: “Autoriza a contratação temporária de fiscal tributário, por excepcional interesse público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:19/10/2023 Acesso aqui: Ofício n°318

Apresentação na Sessão: 23/10/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 23/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: 23/10/2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: PARECER LEGISLAÇÃO 054

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 23/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER ORÇAMENTO 054

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 054

Data da Votação: 06/11/2023

Resultado da Votação: 5/4

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) Rejeitado

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Gilnei Guerreiro – PDT: Rejeitado

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Rejeitado

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Rejeitado

Volmir Toledo de Souza – PDT: Rejeitado