Projeto de Lei nº 013/2021, de 25 de fevereiro de 2021 – Acresce a possibilidade de dirigir veículos da Municipalidade nas Atribuições do Cargo de Inspetor Tributário constante dos anexos da Lei Municipal nº 1655/2020, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013-2021
Projeto de Lei nº 013-2021
Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 013-2021
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 25/02/2021
Publicação On-line: 26/02/2021
Apresentação na Sessão: 01/03/2021
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 01/03/2021
Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 013-2021
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 013-2021
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 01/03/2021
Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 013-2021
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 013-2021
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 29/03/2021
Resultado da Votação: Rejeitado por 05 votos Contrários e 04 votos Favoráveis
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Contrário (Presidente Vota em Caso de Empate)
Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Contrário
Gilnei Guerreiro – PDT: Contrário
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Contrário
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Contrário
REDAÇÃO FINAL:
OBS: Projeto de Lei Rejeitado
Encaminhada ao Executivo em: 31/03/2021 – Ofício nº 072-2021