Projeto de Lei nº 011/2021, de 10 de fevereiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 011-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 011-2021
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 11/02/2021
• Publicação On-line: 18/02/2021
• Apresentação na Sessão: 17/02/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 17/02/2021
• Emenda Supressiva Projeto de Lei nº 011-2021
• Autoria: Vereadora Eliane Louzado Benedetti e Vereador Volmir Toledo de Souza
• Aprovada por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 011-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 011-2021
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 17/02/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 011-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 011-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 29/03/2021
• Resultado da Votação: Aprovado com Emenda por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Contrário
• Cristina Soares Moraes – PTB: Contrário
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Contrário
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Contrário
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redação Final – Projeto de Lei nº 011-2021
• Encaminhada ao Executivo em: 31/03/2021