Projeto de Lei nº 015/2021, de 04 de março de 2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015-2021
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2021
Publicação On-line: 05/03/2021
Apresentação na Sessão: 15/03/2021
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/03/2021
Parecer Jurídico:
Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 015-2021
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 015-2021
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/03/2021
Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 015-2021
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 015-2021
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 22/03/2021
Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade pelos(as) Vereadores(as) presentes)
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Ausente
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Ausente (atestado médico)
REDAÇÃO FINAL:
Redação Final – Projeto de Lei nº 015-2021
Encaminhada ao Executivo em: 23/03/2021