Projeto de Lei nº 012/2021, de 24 de fevereiro de 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 827/05, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 012-2021
- Projeto de Lei nº 012-2021
- Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 012-2021
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 25/02/2021
- Publicação On-line: 26/02/2021
- Apresentação na Sessão: 01/03/2021
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: Parecer do Relator: 01/03/2021
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 012-2021
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 012-2021
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 01/03/2021
- Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 012-2021
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 012-2021
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação: 29/03/2021
- Resultado da Votação: Rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Contrário (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
- Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
- Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Contrário
- Gilnei Guerreiro – PDT: Contrário
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Contrário
- Marcos André Soares – PTB: Favorável
- Volmir Toledo de Souza – PDT: Contrário
- REDAÇÃO FINAL:
- OBS: Projeto de Lei Rejeitado.
- Encaminhada ao Executivo em: 31/03/2021 – Ofício nº 072-2021