Projeto de Lei nº 012/2021, de 24 de fevereiro de 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 827/05, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 012-2021
• Projeto de Lei nº 012-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 012-2021
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 25/02/2021
• Publicação On-line: 26/02/2021
• Apresentação na Sessão: 01/03/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: Parecer do Relator: 01/03/2021
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 012-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 012-2021
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 01/03/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 012-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 012-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 29/03/2021
• Resultado da Votação: Rejeitado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Contrário (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Ameris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Contrário
• Gilnei Guerreiro – PDT: Contrário
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Contrário
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Contrário
• REDAÇÃO FINAL: 
• OBS: Projeto de Lei Rejeitado.
• Encaminhada ao Executivo em: 31/03/2021 – Ofício nº 072-2021