19/01/2021 Projeto de Lei nº 003/2021, de 12 de janeiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto a Secretaria de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.
19/01/2021 Projeto de Lei nº 002/2021, de 12 de janeiro de 2021 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professor com o Município de Espumoso, e dá Outras Providências.
08/01/2021 Projeto de Lei nº 001/2021, de 08 de janeiro de 2021 – Estabelece Índice para a Atualização dos Valores dos Tributos Municipais; do Valor da URM; dos Preços dos Serviços Públicos; e dos Serviços da Patrulha Agrícola para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências.
08/12/2020 Projeto de Lei nº 043/2020 – Estabelece a Restituição ao Fundo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges(PLASSAM).
03/11/2020 Projeto de Lei nº 042/2020, de 29 de outubro de 2020 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2021.
19/10/2020 Projeto de Lei nº 041/2020, de 14 de outubro de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, e dá Outras Providências.
19/10/2020 Projeto de Lei nº 040/2020, de 14 de outubro de 2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$ 10.000,00, e dá Outras Providências.
15/09/2020 Projeto de Lei nº 039/2020, de 14 de setembro de 2020 – Altera a redação do inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 1.637, de 05 de fevereiro de 2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020.
14/08/2020 Projeto de Lei nº 038/2020, de 11 de agosto de 2020 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, e dá Outras Providências.
05/08/2020 Projeto de Lei nº 037/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
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