Projeto de Lei nº 043/2020 – Estabelece a Restituição ao Fundo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges(PLASSAM).

Projeto de Lei nº 043-2020
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 03/12/2020
Publicação On-line: 08/12/2020
Apresentação na Sessão: 07/12/2020
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 07/12/2020
Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 043-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 043-2020
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 07/12/2020
Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 043-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 043-2020
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 14/12/2020
Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Cristina Soares Moraes – PTB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Andrei Scherer Pereira – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Germano Wegener – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Sidinei de Souza – PTB: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Redação Final – Projeto de Lei nº 043-2020
Encaminhada ao Executivo em: 16/12/2020 – Ofício nº 384-2020