Projeto de Lei nº 043/2020 – Estabelece a Restituição ao Fundo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges(PLASSAM).
- Projeto de Lei nº 043-2020
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 03/12/2020
- Publicação On-line: 08/12/2020
- Apresentação na Sessão: 07/12/2020
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 07/12/2020
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 043-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 043-2020
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 07/12/2020
- Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 043-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 043-2020
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação: 14/12/2020
- Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Cristina Soares Moraes – PTB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Andrei Scherer Pereira – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
- Germano Wegener – PDT: Favorável
- Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
- Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
- José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
- Sidinei de Souza – PTB: Favorável
- REDAÇÃO FINAL:
- Redação Final – Projeto de Lei nº 043-2020
- Encaminhada ao Executivo em: 16/12/2020 – Ofício nº 384-2020