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  • Projeto de Lei nº 001/2021, de 08 de janeiro de 2021 – Estabelece Índice para a Atualização dos Valores dos Tributos Municipais; do Valor da URM; dos Preços dos Serviços Públicos; e dos Serviços da Patrulha Agrícola para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 001/2021, de 08 de janeiro de 2021 – Estabelece Índice para a Atualização dos Valores dos Tributos Municipais; do Valor da URM; dos Preços dos Serviços Públicos; e dos Serviços da Patrulha Agrícola para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências.

  • Projeto de Lei nº 001-2021
  • TRAMITAÇÃO:
  • Data do Protocolo na Câmara: 08/01/2021
  • Publicação On-line: 08/01/2021
  • Apresentação na Sessão: 11/01/2021
  • Baixado para a Comissão Representativa em: 11/01/2021
  • Tramitação na Comissão Representativa:
  • Parecer ao Projeto nº 001-2021 
  • Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 001-2021
  • VOTAÇÃO:
  • Data da Votação: 11/01/2021
  • Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
  • VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
  • Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
  • Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
  • Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
  • Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
  • Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
  • Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
  • Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
  • Marcos André Soares – PTB: Favorável
  • Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
  • REDAÇÃO FINAL
  • Parecer de Redação Final – Projeto de Lei nº 001-2021
  • Encaminhada ao Executivo em: 12/01/2021 – Ofício nº 001-2021-SCMV