12/12/2023 Projeto de Lei 062/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos produtores de hortifrutigranjeiros e às agroindústrias familiares do município, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 061/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.655/2020 de 15 de abril de 2020, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 060/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;
12/12/2023 Projeto de Lei nº 059/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza a Contratação temporária de Professores por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
12/12/2023 Projeto de Lei nº 058/2023, de 06 de dezembro de 2023. Que “Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professores e da outras providências”
21/11/2023 Projeto de Lei nº057/2023, de 16 de novembro de 2023, o qual ” Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, e da outras Providêncas”.
21/11/2023 Projeto de Lei nº056/2023, de 01 de novembro de 2023, ”Que cria a Lei Orçamentária Anual-LOA”.
08/11/2023 Projeto de Lei nº055/2023, de 01 de novembro 2023, o qual “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no montante de R$24.238,00, vinte e quatro mil duzentos e trinta e oito reais, e dá outras providências”;
20/10/2023 Projeto de Lei nº054/2023, de 19 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a contratação temporária de fiscal tributário, por excepcional interesse público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências”.
20/10/2023 Projeto de Lei 053/2023, de 19 de outubro de 2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por superávit finaceiro, no montante de R$20.000,00( vinte mil reais), e da outras providências”.
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