Projeto de Lei nº 002/2024, de 11 de janeiro de 2024. “ Concede Reposição Das Perdas Inflacionárias e Aumento Real nos Vencimentos Dos Servidores Do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério e Conselheiros Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculo de vencimento dos servidores e do magistério e dá outras providências”;

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Objeto:“ Concede Reposição Das Perdas Inflacionárias e Aumento Real nos Vencimentos Dos Servidores Do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério e Conselheiros Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculo de vencimento dos servidores e do magistério e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 11/01/2024 Acesso aqui:Oficio nº 006

Apresentação na Sessão: 15/01/2024

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/01/2024

Parecer do Relator e voto da comissão: LEGISLAÇÃO Nº 002-2024

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/01/2024

Parecer Comissão Representativa De Orçamento: COMISSÃO DE ORÇAMENTO Nº 002-2024

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002

Data da Votação: 5/02/2024

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) FAVORÁVEL

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Germano Wegener – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL: PARECER DE REDAÇÃO FINA Nº 002-2024

Encaminhada ao Executivo em: 08/02/2024