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Projeto de Lei nº 002/2024, de 11 de janeiro de 2024. “ Concede Reposição Das Perdas Inflacionárias e Aumento Real nos Vencimentos Dos Servidores Do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério e Conselheiros Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculo de vencimento dos servidores e do magistério e dá outras providências”;

WORD:

PDF: PROJETO DE LEI Nº 002

Objeto:“ Concede Reposição Das Perdas Inflacionárias e Aumento Real nos Vencimentos Dos Servidores Do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do magistério e Conselheiros Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculo de vencimento dos servidores e do magistério e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 11/01/2024                                            Acesso aqui:Oficio nº 006

Apresentação na Sessão: 15/01/2024

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002

Data da Votação: 

Resultado da Votação: 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: 

Cristina Soares Moraes – PTB: 

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: 

Germano Wegener – PDT: 

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: 

Marcos André Soares – PTB: 

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: 

Volmir Toledo de Souza – PDT: 

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: 



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