Projeto de Lei nº 001/2024, de 10 de janeiro de 2024. “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores referentes ao programa Passe Livre Estudantil aos estudantes cadastrados, abre crédito adicional especial, e dá outras providências”;

WORD:

Objeto: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores referentes ao programa Passe Livre Estudantil aos estudantes cadastrados, abre crédito adicional especial, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 10/01/2024 Acesso aqui: Ofício nº 006

Apresentação na Sessão: 15/01/2024

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/01/2024

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/01/2024

Parecer Comissão Representativa: Parecer Comissão Representativa lei n° 001-2024

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001

Data da Votação: 15/01/2024

Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro– PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Germano Wegner – PDT: Favorável

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável

Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: 16/01/2024

Parecer Final: Parecer Redação Final Projeto 001-2024