Projeto de lei Nº 010/2024, de 04 de abril de 2024. “Autoriza a contração temporária de agente de saúde, por excepcional interesse público, para atuar junto a secretaria municipal de saúde e assistência social e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 010-2024 

Objeto: “Autoriza a contração temporária de agente de saúde, por excepcional interesse público, para atuar junto a secretaria municipal de saúde e assistência social e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:                                         Acesso aqui: Ofício N°115/2024

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:

Parecer Comissão Representativa:

Data da Votação: 

Resultado da Votação:  

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) :  

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB:  

Cristina Soares Moraes – PTB:  

Dioni Júnior Ribeiro – MDB:  

Germano Wegener – PDT:  

Simoni Soares de Souza – PDT:  

Marcos André Soares – PTB: 

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: 

Volmir Toledo de Souza – PDT: 

REDAÇÃO FINAL: 

Encaminhada ao Executivo em: 28/03/2024