Projeto de lei Nº 010/2024, de 04 de abril de 2024. “Autoriza a contração temporária de agente de saúde, por excepcional interesse público, para atuar junto a secretaria municipal de saúde e assistência social e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 010-2024 

Objeto: “Autoriza a contração temporária de agente de saúde, por excepcional interesse público, para atuar junto a secretaria municipal de saúde e assistência social e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:  11/04/2024                                        Acesso aqui: Ofício N°115/2024

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 15/04/2024

Parecer do Relator e voto da comissão: Legislação N° 010/2024

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 15/04/2024

Parecer Comissão Representativa:  Orçamento N° 010/2024

Data da Votação: 06/05/2024

Resultado da Votação:  APROVADO 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) :  FAVORÁVEL

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB:  FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PDT:  FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Eliane Louzado – PDT:  FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues Oliveira– PDT:  FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PL: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL: Redação Final N° 010/2024

Encaminhada ao Executivo em: 09/05/2024