25/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 050/2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
22/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 049/2025. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 046/2025. “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CAMPOS BORGES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
08/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 045/2025. “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ – COMAJA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 044/2025. “CONCEDE AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
01/09/2025 PROJETO DE LEI Nº 043/2025. “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/08/2025 PROJETO DE LEI Nº 042/2025. “ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2020, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, COM OS RESPECTIVOS QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS.”
25/08/2025 PROJETO DE LEI Nº 041/2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO SAMU AVANÇADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
20/08/2025 PROJETO DE LEI Nº 040/2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
18/08/2025 PROJETO DE LEI Nº 039/2025. “PRORROGA PELO PRAZO DE UM ANO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1387/2015.”
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