Projeto de Lei nº012/2026 de 05 março de 2026 – “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e dá outras providências.”

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PDF: PROJETO DE LEI Nº 012-2026

Objeto: “Autoriza a contratação temporária de professores por excepcional interesse pública, para atuar junto a secretaria municipal de educação e cultura, e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 05/03/2026
Apresentação na sessão: 09/03/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 09/03/2026

Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 012-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 09/03/2026

Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 012-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Votação do Projeto de Lei nº 012/2026 de 05 de março de 2026

Data da Votação:

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Adriano Nogueira – FAVORÁVEL
Vereadora: Cristina Soares Moraes – FAVORÁVEL
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira –FAVORÁVEL
Vereador: Jorge Batista –FAVORÁVEL
Vereador: Luan da Silva Pereira – FAVORÁVEL
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – FAVORÁVEL
Vereador: Paulo Roberto Ritter – FAVORÁVEL
Vereadora: Sandra Regina Soares – FAVORÁVEL
Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 012-2026

Encaminhada ao Executivo em: 15/04/2026