18/02/2021 Projeto de Lei nº 010/2021, de 08 de fevereiro de 2021 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente por superávit financeiro, no montante de R$ 1.983,23 (um mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
18/02/2021 Projeto de Lei nº 009/2021, de 04 de fevereiro de 2021 – Acrescenta a alínea “G”, ao Inc. I, do Art. 5º, e altera a redação do Caput do Art. 6º, todos da Lei Municipal nº 796/04, com suas alterações, que estabelece preços para serviços públicos e serviços da patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
04/02/2021 Projeto de Lei nº 007/2021, de 27 de janeiro de 2021 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professor com o Município de Alto Alegre e dá Outras Providências.
02/02/2021 Projeto de Lei nº 008/2021, de 29 de janeiro de 2021 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no montante de R$ 385.939,46 (trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), e dá Outras Providências.
02/02/2021 Projeto de Lei nº 006/2021, de 26 de janeiro de 2021 – Autoriza a Contratação de Professor por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.
01/02/2021 Projeto de Lei nº 005/2021, de 25 de janeiro de 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Campos Borges, e dá Outras Providências.
26/01/2021 Projeto de Lei nº 004/2021, de 19 de janeiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Médico Ginecologista por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
19/01/2021 Projeto de Lei nº 003/2021, de 12 de janeiro de 2021 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuarem junto a Secretaria de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.
19/01/2021 Projeto de Lei nº 002/2021, de 12 de janeiro de 2021 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professor com o Município de Espumoso, e dá Outras Providências.
08/01/2021 Projeto de Lei nº 001/2021, de 08 de janeiro de 2021 – Estabelece Índice para a Atualização dos Valores dos Tributos Municipais; do Valor da URM; dos Preços dos Serviços Públicos; e dos Serviços da Patrulha Agrícola para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências.
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