Projeto de Lei nº 034/2021, de 17 de agosto de 2021 – Autoriza o Município conceder incentivo a Empresa Genuir Provensi – ME, mediante a concessão de direito real de uso de um pavilhão de alvenaria localizado no Distrito Industrial de Campos Borges e a permissão de utilização de bens públicos, para implantação de indústria no ramo textil, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 034-2021
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 26/08/2021 – Ofício nº 285-2021
- Publicação On-line: 30/08/2021
- Apresentação na Sessão: 08/09/2021
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 08/09/2021
- Orientação Técnica – IGAM
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 034-2021
- Ofício 001-2021 – Comissão de Legislação
- Resultado da Votação do Relatório do Relator:
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 08/09/2021
- Parecer do Relator:
- Resultado da Votação do Relatório do Relator:
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação:
- Resultado da Votação:
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB:
- Cristina Soares Moraes – PTB:
- Dioni Júnior Ribeiro – MDB:
- Eliane Louzado Benedetti – PDT:
- Gilnei Guerreiro – PDT:
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT:
- Marcos André Soares – PTB:
- Volmir Toledo de Souza – PDT:
- REDAÇÃO FINAL:
- OBS: Projeto Devolvido ao Poder Executivo Municipal
- Ofício nº 300-2021 – Devolução do Projeto de Lei nº 034-2021