15/05/2019 Projeto de Lei do Legislativo 003/2019 – Dispõe Sobre a Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais Para Atender a Necessidade.
20/03/2019 Projeto de Lei do Legislativo 004/2019 – Altera a Redação dos Parágrafos 1ª e 3ª do Artigo 3° da lei Municipal.
13/03/2019 Projeto de Lei do Legislativo 006/2019 – Revoga Dispositivos da Lei Municipal N° 1.59419 de Fevereiro de 2019, e dá Outras providências.
10/04/2018 Projeto de Lei do Legislativo 003/2018 – Altera a Redação dos Parágrafos 1° e 3° do artigo 3° da Lei Municipal N° 1.366/115; Revoga o 2° da Lei Municipal N° 1.511/17 e da Outras Providências.
03/04/2018 Projeto de Lei do Legislativo 002/2018 – Concede aos Ocupantes de Cargos Elestivos, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, e aos Secretários Munipais a Reposição dos Indices Inflacionarios de vencimentos de Campos Borges e dá Outras Providências.
21/11/2017 Projeto de Lei do Legislativo 008/2017 – Denomina Praça Otávio José de Mores a Praça Localizada na Rua Santo pasqualoto Entroncamento com a VRS 818, Saída Para Salto do Jacui/RS.
15/08/2017 Projeto de Lei do Legislativo 005/2017 – Altera a Redação do 1° do Artigo 3° da Lei Municipal N° 1.366/15, e da Outras Providencias.
27/06/2017 Projeto de Lei do Legislativo 004/2017 – Altera E Consolida O Texto Do Decreto Legislativo Nº 02/99 De 01 De Julho De 1999.
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