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Projeto de Lei nº 059/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza a Contratação temporária de Professores por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 058/2023, de 06 de dezembro de 2023. Que “Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de professores e da outras providências”
Edital de Convocação nº 02/2023 – Audiência Pública LOA 2024.
Projeto de Lei nº057/2023, de 16 de novembro de 2023, o qual ” Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, e da outras Providêncas”.
Projeto de Lei nº056/2023, de 01 de novembro de 2023, ”Que cria a Lei Orçamentária Anual-LOA”.
Projeto de Lei nº055/2023, de 01 de novembro 2023, o qual “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no montante de R$24.238,00, vinte e quatro mil duzentos e trinta e oito reais, e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2023, de 3 de novembro de 2023, o qual “Altera a Redação da letra B do artigo 1º da Lei Municipal nº1423/15, que Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos no município de Campos Borges, e da outras providências”;
