11/09/2017 Lei Nº 1514/2017, de 11 de Setembro 2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Campos Borges.
31/08/2017 Lei Municipal Nº 1.513/2017 de 31 de Agosto 2017 – Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos Previdenciáriosdo Município de Campos Borges/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
24/08/2017 Lei Municipal Nº 1.512/2017 de 24 de Agosto 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Engenheiro por Excepcional Interesse Público.
24/08/2017 Lei Municipal Nº 1.511/2017 de 24 de Agosto 2017 – Altera a Redação do § 1o do Artigo 3o da Lei Municipal no 1.366/15.
09/08/2017 Lei Municipal Nº 1.510/2017, de 09 de Agosto 2017 – Dispõe sobre a Realização de Obras de Pavimentação Asfáltica das Ruas JOÃO SBRUZZI e SILVESTRE PIEREZAN de Campos Borges.
09/08/2017 Lei Municipal Nº 1.509/2017, de 09 de Agosto 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Um Orientador Social, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Serviço Público Municipal.
30/06/2017 Lei Municipal Nº 1.508/2017, de 30 de Junho 2017 – Reestrutura o Quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges.
07/06/2017 Lei Municipal Nº 1.507/2017, de 07 de Junho 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Dois Enfermeiros, por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto ao Setor de Saúde Pública do Município.
24/05/2017 Lei Municipal Nº 1.506/2017, de 24 de Maio 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Servidores por Excepcional Interesse Público, para Atuarem Junto a Secretaria Municipal de Saúde.