Projeto de Lei nº018/2026 de 19 de março 2026 – “Disciplina a concessão de patrocínio pela administração direta e indireta do município de Campos Borges/RS, e dá outras providências”

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Objeto: “Disciplina a concessão de patrocínio pela administração direta e indireta do município de Campos Borges/RS, e dá outras providências”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 19/03/2026.

Apresentação na Sessão: 23/03/2026.

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 23/03/2026.

Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 018-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 23/03/2026.

Parecer do relator e voto da comissão:PROJETO DE LEI Nº 018-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Data da Votação: 14/04/2026

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Encaminhada ao Executivo em: 15/04/2026