Projeto de Lei nº049, de 06 de outubro de 2023, o qual “Dispõe sobre a criação do sistema municipal da política cultural, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências’’

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Objeto: Dispõe sobre a criação do sistema municipal da política cultural, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura, e dá outras providências

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 09/10/2023

Acesso aqui: Ofício n°305

Apresentação na Sessão: 16/10/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER LEGISLAÇÃO 049

Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/10/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:PARECER ORÇAMENTO 049

Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº

Data da Votação: 23/10/2023

Resultado da Votação: Aprovado

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável

Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável

REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO FINAL 049

Encaminhada ao Executivo em: 24/10/2023