Projeto de Lei nº 038, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o município conceder incentivo a empresária individual Maria José de Souza Ribeiro – ME, mediante a concessão de direito real de uso de um terreno com área de 1.652,01 M², localizado na área industrial do município, e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:21/08/2023

Apresentação na Sessão: 28/08/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO LEGISLAÇÃO 038

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO ORÇAMENTO 038

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038

Data da Votação: 12/09/2023

Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL:PARECER DE REDAÇÃO FINAL 038

Encaminhada ao Executivo em: 13/09/2023