Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023, de 18 de janeiro 2023 – Estende a reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores Do Poder Legislativo Municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Acesso aqui: PDF- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001-2023
WORD – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001-2023
Objeto: Estende a reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores Do Poder Legislativo Municipal, bem como na unidade referencial salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Publicação On-line: 03/02/2023
Apresentação na Sessão: 06/02/2023
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 06/02/2023
Parecer do Relator: 07/02/2023 Acesse aqui: CL.PR. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001.2023
Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável
Acesse aqui: CL.VP. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001.2023
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 06/02/2023
Parecer do Relator: Favorável Acesse aqui: CO.PR. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001.2023
Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável
Acesse aqui: CO.VP. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001.2023
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2023
Data da Votação: 14/02/2023
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: 17/02/2023
Acesse aqui: PARECER DE REDAÇÃO FINAL PLL Nº 001.2023