02/12/2022 Projeto de Lei nº 048/2022, de 16 de novembro de 2022, o qual, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022 Projeto de Lei nº 047/2022 de 10 de novembro de 2022,o qual, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
10/11/2022 Projeto de Lei nº 046/2022 de 08 de novembro de 2022, o qual, ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “G”, DO INC. I, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 796/04, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2022 Projeto de Lei nº 045/2022 de 04 de novembro de 2022, o qual, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. X, DO § 2º, DO ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 9º-A, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2009, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
27/10/2022 Projeto de Lei nº 044/2022 de 27 de outubro de 2022, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2022 Projeto de Lei nº 043/2022 de 18 de outubro de 2022, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2022 Projeto de Lei nº 042/2022 de 11 de outubro de 2022, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2022 Projeto de Lei nº 041/2022 de 06 de outubro de 2022, o qual, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, POR REDUÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2022 Projeto de Lei nº 040/2022 de 05 de outubro de 2022, o qual, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2022 Projeto de Lei nº 039/2022 de 30 de setembro de 2022, o qual, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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