29/04/2025 Processo de Licitação Nº 04/2025- Dispensa de Licitação Nº 04/2025- Contratação de empresa Publicidade em Jornal.
16/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 020/2025 “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
10/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 019/2025 “REVOGA O INC. II DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2022, QUE DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA A EXTENSÃO QUE MARGEIA A BARRAGEM DO PASSO REAL.”
01/04/2025 PROJETO DE LEI Nº 018/2025 “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO DENOMINADOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.”
28/03/2025 PROJETO DE LEI Nº 017/2025 “Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo denominado de monitor de escola, constante do anexo v – tabela I, da lei municipal Nº 1655/2020, acrescentada pela lei municipal Nº 1810/2023
20/03/2025 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO ESTABELECIDO NO § 1o DO ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 1.366/2015.
13/03/2025 PROJETO DE LEI Nº 016/2025 “Autoriza a contratação temporária de professores por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”
13/03/2025 Projeto de lei nº 015/2025 – Aumenta o valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e acrescenta o art. 3º-a na lei municipal nº 920/2007.
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