04/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 028/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Receber bens Móveis em Doação.
04/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 027/2019 – Dispõe Sobre os procedimentos para Participação, a Proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviço Público do poder Executivo.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a receber Bens Móveis em Doação e dá outras providências.
04/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Píblica Indireta e institui a Ouvidoria-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
19/06/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 024/2019 – Contrataçao Temporária por excepcional Interesse Público.
19/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2019 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público
12/06/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 025/2019 – Altera o Art. 1° e 2° da Lei Municipal N° 1.470, de 13 de Outubro de 2016.
12/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2019 – Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.470, de 13 de outubro de 2016.
25/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 018/2019 – Autoriza a Prorrogação do prazo das Contratações Temporárias Decorrentes das Leis Municipais NRS. 1.486/17, 1486/17, 1.487/17, 1.506/17 e 1.507./17, e dá Outras Providências.
24/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 022/2019 – Executivo Municipal Efetua permuta de Professores com o Município de Esoumoso.
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