26/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 003, de 19 de Março de 2024, “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Campos Borges/RS, para o mandato eletivo de 2025/2028, e dá outras providências”.
15/03/2024 Projeto nº009/2024, de 29 de fevereiro de 2024, “Altera o valor do vencimento básico inicial do cargo de provimento efetivo denominado de agente comunitário de saúde integrante do quadro de cargas de provimento efetivo do município constante do anexo I da lei municipal N° 1.655°2020, e dá outras providências.”
14/03/2024 Projeto nº008/2024, de 29 de fevereiro de 2024, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente por superávit financeiro, no montante de R$. 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
13/03/2024 Projeto De lei Legislativo N° 002, de 22 de Janeiro de 2024, “Estende aos ocupantes de cargos eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual do concedido aos servidores do poder executivo e dá outras providências”.
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