Projeto De lei Legislativo N° 002, de 22 de Janeiro de 2024, “Estende aos ocupantes de cargos eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual do concedido aos servidores do poder executivo e dá outras providências”.
WORD:
PDF: Projeto de lei Legislativo N° 002-2024
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 05/02/2024
Apresentação na Sessão: 05/02/2024
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 08/02/2024
Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer de Legislação N° 002-2024
Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 08/02/2024
Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer de Orçamento N° 002-2024
Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORAVÉL
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001-2024
Data da Votação: 05/02/2024
Resultado da Votação: APROVADO por Unanimidade
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Gilnei Guerreiro – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) : FAVORÁVEL
Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL
Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL
Germano Wegener – PDT: FAVORÁVEL
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL
Vilson Toledo – PTB: FAVORÁVEL
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL
Simoni Soares De Souza – PDT: FAVORÁVEL
REDAÇÃO FINAL:Redação Final N° 002-2024